27.2.17

O "Escola Sem Partido", o liberalismo e a falácia da neutralidade



Um dos componentes da ofensiva conservadora em andamento no país, o projeto “Escola Sem Partido” (ESP, daqui por diante) quer proibir que os professores discutam questões sociais e políticas em sala de aula, sob o pretexto de “proteger” os estudantes da “doutrinação ideológica”. Já vimos (em texto anterior: http://politicapqp.blogspot.com.br/2016/07/escola-sem-partido-na-verdade-e-com.html) que os verdadeiros problemas da educação não têm nada a ver com essa suposta “doutrinação”, e que os professores têm que lidar com uma série de problemas (a começar pelos salários de fome, falta de estrutura nas escolas, superlotação das salas, sobrecarga de trabalhos burocráticos, etc.), antes de sequer poder pensar no conteúdo a ser lecionado. O qual, por sua vez, não é uma “doutrina”, mas o resultado do acúmulo dos debates nas ciências naturais e sociais.
Na verdade, sob o pretexto de impedir que os professores tomem partido (o que na verdade nem acontece, pois a esmagadora maioria da categoria docente está esmagada pelos problemas acima), o ESP já está ele próprio sendo partidário e assumindo uma determinada visão de mundo. Ao tentar negar que os professores discutam questões sociais e políticas com os alunos, o ESP defende uma posição, o liberalismo. Como corrente de pensamento, projeto de sociedade e prática política, o liberalismo já está estruturado e atuando há séculos (já tendo inclusive adquirido a roupagem de neoliberalismo), e o ESP não traz nenhuma novidade ao tentar reforçá-lo.
A essência do liberalismo é a negação da história como um processo de auto construção humana e a defesa de uma concepção abstrata e imutável de humanidade. Segundo o liberalismo, o homem é e sempre foi egoísta, individualista, competitivo e calculista “por natureza”. A sociedade não passa de um ajuntamento de indivíduos competitivos, cada um procurando maximizar o seu lucro. O papel do Estado não é senão garantir, por meio da força policial e da ordem jurídica, a defesa da propriedade que os indivíduos adquirem por meio do “seu trabalho” e das trocas realizadas no mercado.
Essa concepção de humanidade começou a ser formulada na Inglaterra, nos séculos XVII e XVIII, quando os pensadores da burguesia inglesa apresentaram as ideias e práticas da sua classe social como se fossem o modelo “normal” e “natural” de toda a humanidade. Na época, a burguesia (a inglesa principalmente, e a de outros países ainda em menor grau) praticava a exploração do trabalho escravo em suas colônias, o tráfico de escravos, a pirataria, o comércio internacional, a expropriação das terras dos camponeses, a exploração dos artesãos em manufaturas, acumulando por esses meios o capital necessário para o lançamento da Revolução Industrial (fim do século XVIII). Para disfarçar essas atividades com o véu da “natureza humana”, os pensadores burgueses elaboraram a ideia de que a busca de cada um pelo seu enriquecimento pessoal (cada um oferece mercadorias e serviços aos outros, em troca do dinheiro que precisa para adquirir as mercadorias e serviços que os outros fornecem) resulta automaticamente no bem estar coletivo, por obra de uma “mão invisível” do mercado.
Essa ideia do indivíduo egoísta e da mão invisível continua sendo a base da concepção liberal da economia, política e sociedade até hoje (por mais que se tenha depois reconhecido a possibilidade de algumas “falhas de mercado”, desequilíbrios, etc., que seriam supostamente solucionáveis por uma “gestão” adequada). Acontece que todos os pressupostos dessa concepção foram negados pelo desenvolvimento das ciências sociais a partir do século XIX. A começar pela constatação de que não existe uma “natureza humana” imutável. O homem não é individualista “por natureza”, porque não é coisa nenhuma por natureza. A humanidade não possui uma “essência” natural e imutável. Ao contrário, o homem faz a si mesmo por meio de escolhas, que estão delimitadas pelos resultados das escolhas de gerações anteriores. A humanidade constrói a si mesma, mas não de acordo com puras vontades e ideias, e sim confrontando-se com as condições materiais herdadas de gerações anteriores.
A história é exatamente esse processo de auto construção da humanidade, que convergiu para uma história universal por meio das contribuições de inúmeros povos e civilizações. Durante milênios esses diversos povos desenvolveram modos de vida que não tiveram nada a ver com o “modelo” do individualismo egoísta dos liberais (comunidades naturais, aldeias, vilas, feudos, tribos, etc., prevaleceram na maior parte da história). Isso não significa que tais modos de vida fossem perfeitos ou harmônicos (o homem também não é “coletivista por natureza”, porque não é coisa nenhuma “por natureza”, sempre é o que é, o que quer que seja, como produto da história), mas com certeza a existência de formas de sociabilidade muito mais coletivas invalida categoricamente o mito liberal do individualismo.
Outro mito é o de que a “mão invisível” do mercado proporciona “automaticamente” o bem estar de todos por meio do empenho de cada um em perseguir seu interesse pessoal. Essa harmonização das necessidades sociais pelo funcionamento automático do mercado nunca passou de uma suposição, que nunca se confirmou na história. Ao contrário, o mercado proporcionou um extraordinário enriquecimento para alguns e uma amarga miséria para a grande maioria (vide “O Capital no século XXI”, de Thomas Piketty, um defensor do capitalismo que teve a honestidade de coletar dados comprovando o aprofundamento da desigualdade social ao longo dos séculos). Isso porque o mercado não é um espaço de compra e venda de “produtos e serviços” entre iguais para satisfazer as recíprocas necessidades. No mercado capitalista os produtos não se trocam em função do seu valor de uso (capacidade concreta de atender a uma necessidade humana determinada), mas para realizar o seu valor de troca, a medida abstrata do trabalho social médio neles contido. Essa medida abstrata, o dinheiro, busca ampliar a si mesmo: dinheiro transformando-se em mais dinheiro por meio da produção de mercadorias, essa é a verdadeira essência do mercado.
O mercado é também o lugar em que se encobre a desigualdade entre as classes, já que o trabalho social não é uma atividade praticada por indivíduos avulsos, mas por classes sociais. As classes sociais fundamentais são os capitalistas (proprietários de meios de produção) e trabalhadores (vendedores de força de trabalho). O trabalhador vende a mercadoria força de trabalho por um valor (o salário) que é sempre menor do que o valor que o seu trabalho gera para o capitalista. Durante uma parte da jornada o trabalhador gera em produtos o valor equivalente ao que recebe como salário. Mas a jornada de trabalho não se encerra nesse ponto, e o trabalhador continua produzindo, gerando um valor a mais, que é apropriado pelo capitalista, dono dos meios de produção. Esse valor a mais (chamado de mais valia) corresponde a trabalho consumido na produção de uma quantidade adicional de mercadorias, cujo valor excede o dos salários, e que não é pago ao trabalhador, mas apropriado gratuitamente. Essa é a fonte do lucro dos capitalistas, que se realiza quando efetivam a venda dos produtos no mercado.
Então, no capitalismo, ninguém enriquece com o “seu trabalho”, conforme o mito liberal, mas com a exploração do trabalho alheio não pago. A concepção liberal de uma sociedade composta de indivíduos “iguais” existe para ocultar a realidade da divisão da sociedade em classes. Por isso, é fundamental para o liberais combater a organização dos trabalhadores quando se reúnem para lutar por seus interesses imediatos (melhores salários e condições de vida) e históricos (fim do trabalho assalariado, produção voltada para as necessidades humanas e gerida socialmente). Para combater a organização dos trabalhadores, o liberalismo adota várias estratégias, e uma delas é justamente exigir a “neutralidade” nas ciências sociais e na educação. Ao exigir neutralidade, o liberalismo quer impedir que cientistas sociais e educadores tomem partido em favor dos trabalhadores (o que na verdade é muito raro de acontecer, ao contrário do que diz o mito da “doutrinação”). E ao mesmo tempo, o objetivo é esconder que a classe capitalista já está organizada e goza de grandes vantagens contra os trabalhadores.
O Estado, a religião, a imprensa, são instituições que estão em ação permamentemente em favor da classe capitalista. Diariamente essas instituições praticam ações e produzem ideias que forçam os trabalhadores a aceitar o “seu papel” na sociedade. O pensamento liberal não reconhece esse fato (porque não pode reconhecer a existência de classes), e ao mesmo tempo exige que o outro lado, os trabalhadores (que ele também não reconhece como classe), não possa se organizar. Sindicatos, partidos, movimentos sociais, não podem ter um projeto vinculado aos interesses da classe trabalhadora. As únicas instituições e partidos aceitáveis são aquelas que aceitam os pressupostos do modo de produção capitalista, da extração de trabalho não pago (mais valia), da produção voltada para o lucro e não para as necessidades humanas, da apropriação privada do lucro, etc. Tudo o que se contrapõe a isso é tratado como terrorismo, subversão, vandalismo, radicalismo, utopia, etc.
Além de negar a essência do processo histórico, a auto construção da humanidade, o liberalismo precisa também negar a história concreta. É preciso ocultar a história real de como o capitalismo se construiu como um sistema de hierarquia, conflito e dominação. É preciso negar que os países ricos, e dentro deles, as camadas sociais superiores, enriqueceram por meio do saque da riqueza dos países pobres e da exploração dos seus trabalhadores. É preciso negar que existiu um processo de genocídio, saque e pilhagem no continente americano, negar que existiu o sequestro, escravização e discriminação dos negros, negar que existe a tentativa de impor a submissão das mulheres por meio das infinitas armadilhas do patriarcado, é preciso negar que há violências contra LGBTs, etc. É preciso negar que tudo isso existiu, para seguir reproduzindo o mito de que os problemas sociais (miséria, violência, opressão, discriminação, ignorância, etc.) são na verdade problemas individuais. Se os problemas são individuais, as soluções tem que ser também individuais. Quem quer “chegar lá” tem que se esforçar, e portanto, quem já chegou lá supostamente tem o mérito de ter se esforçado.
O que todos esses mitos liberais que estão por trás do ESP “esquecem” de dizer é que não há mais vagas para ficar rico. A crise do sistema capitalista se agrava cada vez mais. Ela não pode ser solucionada e se torna cada vez mais difícil de ser administrada, por mais que se alimentem os mitos sobre as virtudes da “gestão”. Desemprego, miséria, violência, devastação ambiental, tudo isso não para de se multipicar. Esses sintomas da crise não podem ser enfrentados sem o enfrentamento das suas causas profundas, que estão na própria lógica do sistema capitalista. Para evitar que o sistema seja questionado, os seus defensores querem banir qualquer possibilidade de crítica e reflexão. Por isso, desenvolvem iniciativas como o ESP. Querem evitar que as novas gerações tenham acesso ao conhecimento histórico e ao pensamento crítico. Querem impedir a elaboração de saídas coletivas para a humanidade, mesmo que isso signifique uma queda sem fim no abismo da ignorância, miséria, ódio e violência.
O ESP não defende portanto a “neutralidade”, já que tal coisa é impossível numa sociedade dividida em classes. O ESP tem um partido muito bem definido, mas quer ocultá-lo, uma vez que o que ele defende é a perpetuação da barbárie capitalista. A ideia de se dizer “sem partido” tem o objetivo de negar que a sociedade está dividida em partidos, que são a representação das classes sociais. Esse projeto precisa negar que os partidos defendem classes sociais determinadas (porque precisa negar que existem classes, como dissemos). Os únicos partidos aceitáveis são os que defendem a continuidade do capitalismo.
Um partido como o PT, por mais que tenha “trabalhadores” no nome, só pode chegar ao governo quando se compromete a garantir os interesses de banqueiros, latifundiários, industriais, empreiteiras, etc., com um marketing demagógico de favorecer os pobres. Quando esse partido não consegue mais cumprir essa função, acaba sendo descartado com requintes de cinismo: em nome da corrupção, que todos os partidos patronais sempre praticaram. E de brinde, os adversários do PT ainda levam a chance de desmoralizar todas as organizações de trabalhadores. Sindicatos, movimentos sociais, associações, coletivos, movimentos feministas, ati-racistas, LGBTs, etc., todos são tratados como sócios da corrupção do PT. Todos são apresentados como co-participantes de uma operação demagógica de aliciamento dos trabalhadores, dos negros, mulheres, juventude, índios, LGBTs, etc., por meio do discurso de “vitimismo”. Todas as lutas sociais são tratadas pelo ESP como farsas a serviço do PT.
Desmoralizar as lutas sociais foi o maior crime do PT, muito pior do que a corrupção. Para combater o ESP e a ofensiva coservadora em geral, é preciso operar uma ruptura radical com o PT, fazer uma crítica profunda do seu legado e projeto, e construir uma nova pauta e referências para os movimentos sociais. Na luta de classes não existe “neutralidade” possível. É preciso tomar partido da construção de uma nova sociedade e uma nova humanidade, pois do lado de lá os defensores do ESP já estão defendendo ferozmente o partido da exploração e da opressão.




19.1.17

O projeto de lei contra a pornografia e o "punhetaço/siriricaço": por um verdadeiro erotismo emancipatório



Está em discussão o projeto de lei do deputado Marcelo Aguiar (DEM/SP), que quer proibir a pornografia na internet, bem como os sites de sexo virtual e prostituição. Para se opor ao projeto de lei, está sendo organizado um protesto na forma de “Punhetaço/Siriricaço” (página de evento do Facebook: https://www.facebook.com/events/227956420985721). Apesar de ser contra o projeto de lei, e a favor da masturbação e da sexualidade em geral, também considero que o protesto tal como está sendo convocado, na forma de “punhetaço/siriricaço”, foi mal concebido em seus fundamentos. Na discussão a seguir apresentamos os motivos para ser contra o projeto de lei, em seguida os motivos para não ir ao protesto, e concluímos com uma breve discussão sobre a situação geral da sexualidade na nossa sociedade (em anexo, ao final do texto, reproduzimos um trecho da justificação de motivos do projeto de lei, bem como um link para o texto completo, e também o texto dos organizadores do protesto contrário a ele).

Porque ser contra o projeto de lei
Primeiramente, é preciso considerar que o deputado em questão é membro da bancada evangélica (e também dublê de cantor gospel: http://www.marceloaguiar.com.br/ ) e do contingente maior dos que têm votado a favor das medidas austericidas recentemente aprovadas no Congresso contra as nossas condições de vida, serviços públicos, aposentadoria, direitos trabalhistas, etc., e isso já o torna um inimigo. Nenhuma iniciativa vinda desse setor terá qualquer aspecto positivo, e de saída o projeto já deve ser repudiado por isso.
Considerando esse elemento, o texto do evento do Facebook contra o projeto de lei contém uma perspectiva muito limitada. A crítica ao projeto de lei se baseia principalmente no ataque à figura do deputado que o propôs, expondo a hipocrisia de um falso moralista que tem uma amante (algo de resto bastante comum nesse meio), e que já teve algum sucesso como cantor fazendo justamente apologia do sexo, etc. (confesso que nunca tive a infelicidade de ouvir). Ainda que o desmascaramento do autor seja válido, é muito insuficiente como principal argumentação. O evento também menciona que o projeto “fere a nossa liberdade individual”, mas não desenvolve devidamente esse ponto. A nosso ver há dois elementos importantes para que tenhamos que se opor a esse projeto.
Primeiro, se aprovado, o projeto de lei anti-pornografia abre o precedente da censura de conteúdo na internet. Se for aberto esse precedente (ainda que muitos possam argumentar, talvez com alguma razão, que a censura total da internet é tecnicamente muito difícil, ou mesmo quase impossível), mesmo que seja sob o pretexto mais “bem intencionado” de todos, está colocada a possibilidade de tentar censurar qualquer outro tipo de conteúdo, como a crítica política e social, denúncias e investigações, debate científico, etc. Depois desse projeto, não vai demorar para que outros apareçam tentando impor a censura, seja também em defesa da “moral e dos bons costumes” ou da “segurança nacional”, etc., mas na verdade simplesmente querendo impedir que se faça qualquer questionamento aos poderes estabelecidos. Esse motivo já é suficiente para que tenhamos que lutar contra esse projeto e para que seja construída uma oposição séria contra ele.
Segundo, desenvolvendo concretamente o aspecto da “liberdade individual”, o que transparece no espírito da proposta de lei é o agravamento da sanha proibicionista em vigor na sociedade. O raciocínio proibicionista detecta um determinado hábito ou comportamento considerado nefasto ou perigoso para o indivíduo, e tenta combatê-lo com o enquadramento no direito penal. Ao invés de medidas educativas ou outras que ataquem as causas profundas do problema social em discussão, opta-se por criminalizar o indivíduo que adere a esse comportamento considerado “perigoso” ou “imoral”.
Esse raciocínio proibicionista é aplicado contra os usuários de drogas, por exemplo, com resultados pífios e efeitos colaterais desastrosos, haja visto o caos carcerário em andamento no país. O proibicionismo não impede as pessoas de usarem drogas, apenas fomenta uma lucrativa indústria do tráfico de drogas, da qual as instituições policiais, judiciais, bancárias, etc., altamente corrompidas, fazem parte, com o corolário da violência sem fim que domina os bairros periféricos (lembrando que uso de drogas é diferente de abuso e também da prática de crimes contra outrém sob efeito de drogas). O proibicionismo causa mais danos, mortes e sofrimentos do que o mal que pretende combater.
Em outra esfera, no que se refere aos direitos das mulheres, o proibicionismo também não impede que as mulheres abortem, apenas faz com que morram ou sofram de sequelas terríveis pelo resto da vida por falta de acompanhamento médico adequado para o procedimento (ver: http://politicapqp.blogspot.com.br/2016/12/sobre-descriminalizacao-do-aborto.html). Da mesma forma, a proibição contida no projeto de lei em discussão não vai impedir que os usuários acessem a pornografia, sexo virtual, prostituição ou que se masturbem, como deseja o discurso moralista. Proibir o indivíduo de praticar qualquer tipo de ato que seja (real ou supostamente) perigoso para si ou que afete a suscetibilidade moral de outrém nunca vai resolver o problema, apenas vai legitimar a violência estatal contra o indivíduo.
A única forma de impedir que as pessoas usem drogas ou pornografia (partindo do pressuposto de que isso seja danoso para elas, o que então terá de ser verificado) seria construir uma sociedade em que a vida seja compensadora e as relações humanas sejam autênticas, de modo que o indivíduo não sinta a necessidade de alternativas para a obtenção de prazer que sejam de alguma forma destrutivas. Mas como mudar a sociedade por inteiro é muito difícil, opta-se por julgar e condenar o comportamento do indivíduo. E na verdade, essa opção hipócrita de julgar, rotular, perseguir, criminalizar, etc., e a política proibicionista que a acompanha, são disseminadas pelos mesmos segmentos que lucram com essa sociedade desigual, injusta, violenta, opressiva, vazia e fundamentalmente desumana.
E finalmente, a posição de ser contra a abordagem proibicionista para questões de comportamento que afetam apenas o usuário e seu corpo não significa ser conivente com crimes que afetam outro indivíduo. Por exemplo, a prostituição envolve o crime da exploração da atividade sexual de quem se prostitui, praticado por usuários e cafetões. E no universo da pornografia, existe o sub-universo dos sites de pedofilia, que envolve a exploração de crianças, definidos aqui como seres que não tem condições de consentir no ato, etc. Nesses casos, não se trata meramente de comportamento pessoal do usuário, que afeta apenas a ele, mas que possa ser considerado “inadequado” sob algum critério moral (a ser discutido); trata-se de crime contra terceiros.

Porque ser contra o protesto na forma de “punhetaço/siriricaço”
Resta então a questão de determinar se a pornografia (e também o sexo virtual) são ou não danosos para quem recorre a eles ou para a sociedade, e a resposta é sim, mas não por conta de algum critério moral religioso. O problema não é que o indivíduo se masturbe, mas com que inspiração o faz. O “punhetaço/siriricaço” apresenta a masturbação como uma forma de oposição ao projeto de lei, mas ao fazer isso, está legitimando a pornografia como matéria prima para a masturbação, o que é bastante questionável. A única finalidade da pornografia é acompanhar a masturbação; mas a única forma de masturbação possível é com acompanhamento da pornografia? Ou ainda, é possível dizer que não há problema nenhum em se masturbar com o acompanhamento da pornografia?
Quem convoca o protesto contra esse projeto de lei propondo um “punhetaço/siriricaço” está respondendo sim a essas perguntas. Está indiretamente tratando pornografia e masturbação como sinônimos, evidenciando assim uma imensa superficialidade e irresponsabilidade no tratamento da questão, quando não um puro e simples sensacionalismo (além de um certo tom de deboche ao classificar as “irmãs feministas” em “peludas e depiladas”, conforme vemos no anexo). Independentemente dos equívocos e problemas do projeto de lei, a pornografia não pode ser tratada como algo inocente ou neutro.
Além de não explorar motivos mais profundos para ser contra o projeto de lei, conforme expostos no ponto anterior, o protesto se omite sobre os problemas que o projeto de lei supostamente quer combater, ou seja, isenta a pornografia de qualquer problema. Ser a favor da masturbação não pode significar ser automaticamente a favor de pornografia, e o protesto cai nessa armadilha. A indústria pornográfica representa um problema real, e o fato da solução proposta pelo projeto de lei ser inadequada (por ser proibicionista) não torna os aspectos negativos da pornografia menos graves. O “punhetaço/siriricaço” absolve a pornografia e não entra no mérito dos seus malefícios, entre os quais podemos citar os seguintes:
- a narrativa do ato sexual apresentada nos vídeos e imagens pornográficas está montada de uma tal forma que visa apenas o prazer do homem e trata a mulher como objeto. Não só o prazer feminino é completamente desconsiderado, o que já seria bastante grave, mas o abuso, violência, humilhação, estupro da mulher são difundidos implícita ou mesmo explicitamente. Isso por si só já seria suficiente para que a pornografia seja de fato combatida (não com métodos proibicionistas, conforme expusemos acima) de forma efetiva;
- as mulheres exploradas na produção dos vídeos dessa indústria são violentadas, espancadas, humilhadas, exploradas, submetidas ao risco de DSTs, etc., o que seria mais um motivo para combater a pornografia. Trata-se de pura exploração e degradação humana, não há nenhum tipo de “glamour” e realização nessa indústria, nenhum vestígio de valor estético, por mais remoto que seja;
- para além das cenas de sexo explícito em si, que são o produto direto da indústria pornográfica, a mesma narrativa de objetificação da mulher que ela reproduz se espalha e contamina indiretamente outros círculos da indústria cultural “oficial” e “respeitável”, como a publicidade, que usa o corpo feminino para agregar “valor erótico” a qualquer produto. Num imaginário contaminado pela narrativa da pornografia, o comercial de cerveja é só um “teaser” para um vídeo pornográfico implícito, e a mulher que nele aparece é só mais um objeto como o desses vídeos. Essa objetificação é uma das partes da cultura do estupro e de violência contra a mulher também amplamente disseminada no país, como acaba de atestar o caso da chacina machista e proto-fascista em Campinas;
- um outro aspecto da opressão reproduzido igualmente pela indústria pornográfica e pela publicidade é o da imposição de um determinado padrão de beleza, o qual estabelece que há um único tipo de mulher “desejável”. Em função da imposição desse padrão, as mulheres que não se equadram caem prisioneiras de uma série de indústrias que tentam vender esse padrão inalcançável, por meio de uma infinidade de tipos de produtos, desde vestuário a cosméticos, drogas, etc.;
- do ponto de vista psicológico, a pornografia age sobre os centros de prazer do cérebro do usuário da mesma forma que qualquer outro causador de dependência química. Ela produz uma satisfação imediata, apenas durante o momento em que o usuário está exposto a ela, mas imediatamente depois produz sentimentos de culpa, mal-estar, frustração. Assim como outros causadores de vício, ela também acaba exigindo doses cada vez mais fortes (de onde deriva a demanda para modalidades mais “harcore”, ou seja, mais degradantes) para produzir efeito. Além disso, por conta dessa característica de imediaticidade, ela também empobrece a experiência erótica do usuário;
- pornografia e erotismo são coisas completamente diferentes, senão opostas, e essa diferença precisa ser abordada. A pornografia castra a imaginação erótica do indivíduo e oferece um roteiro já pronto para o prazer imediato. O imediatismo e a facilidade com o qual esse tipo de gratificação está disponível não aumentam o prazer, na verdade o diminuem. O prazer da experiência erótica está na “dificuldade” do percurso, na insinuação, na dissimulação e na sedução, não na entrega direta do objeto desejado, que é justamente o que a pornografia faz. Ao invés de estimular o erotismo, ela o destrói com uma narrativa ultrassimplificada, coreografada, previsível, do ato sexual. Nesse sentido, a pornografia é mais uma forma de simplificação da experiência do mundo de seus usuários, como curtir uma sucessão de imagens numa linha do tempo de Facebook, ao invés de ter interações humanas reais, olho no olho, pele com pele. E por falar nisso, a sexualidade é muito mais tato do que visão, enquanto a pornografia a reduz a uma experiência meramente visual e unidimensional. Nesse sentido, o conceito de “sexo virtual” é uma contradição nos termos e nem merece ser discutido;

Contra a industrialização do prazer
O filósofo alemão Herbert Marcuse criou o conceito de “dessublimação repressiva” para explicar como a sociedade atual transforma a sexualidade em mercadoria e com isso cria indivíduos mais dóceis para a dominação. A sublimação é o mecanismo que transfere a pulsão sexual para formas de criação intelectual como a ciência e a arte, tornando possível a civilização e tornando o indivíduo consciente do conflito com o “princípio de realidade” repressivo da sociedade dividida em classes. A dessublimação oferece uma falsa satisfação da pulsão sexual por meio da oferta ilimitada de produtos de consumo os mais variados (inclusive corpos na pornografia), desviando uma energia criativa que seria sublimada, impedindo o desenvolvimento intelectual, neutralizando assim o conflito do indivíuo com a sociedade e encaminhando dessa forma um tipo de repressão mais eficiente, porque disfarçado de “liberdade de escolha”. Ver a respeito o clássico “Eros e civilização”.
A sexualidade é o tipo de relação mais íntima entre dois seres humanos, envolvendo uma série de outros sentimentos e componentes para além do prazer físico. Separar o prazer físico do sexo do restante dos seus componentes humanos significa empobrecer essa experiência e quantificá-la. O sexo se torna mais uma modalidade de performance imposta: seja produtivo no trabalho, tenha boas notas no estudo, consuma as últimas bugingangas do mercado, esteja na moda, modele seu corpo, pratique esporte e seja campeão, viaje nas férias para os lugares mais famosos, tenha muitas curtidas, etc., e finalmente, também, goze muito. A compulsão doentia por resultados numericamente mensuráveis, pré-definidos, roteirizados, previsíveis, substitui a experiência qualitativa, única, incomparável e autenticamente humana.
É por isso que para ser contra a pornografia e outros vícios dessa sociedade, é preciso estabelecer um outro modo de vida, em que um indivíduo não seja um meio para a satisfação do outro, como acontece na sociabilidade submetida ao capital. Precisamos de um mundo em que cada indivíduo humano seja visto como um fim em si mesmo, ou seja, a realização do outro seja a condição para a realização de cada um.

Anexo 1
O texto de justificação dos motivos do projeto de lei contém o seguinte:
“Estudos atualizados informam um aumento no número de viciados em conteúdo pornô e na masturbação devido ao fácil acesso pela internet e à privacidade que celular e o tablet proporcionam.
Os jovens são mais suscetíveis a desenvolver dependência e já estão sendo chamados de autossexuais – pessoas para quem o prazer com sexo solitário é maior do que o proporcionado, pelo método, digamos, tradicional.
Essa conclusão de acordo com Carmita Abdo Coordenadora do Programa de Estudos de Sexualidade da USP é “porque eles começam a atividade sexual sem parceria, na masturbação em frente a um vídeo no qual escolhem tipo físico e idade de todas as variedades imagináveis”, publicado na Folha de São Paulo em 27 de setembro de 2016."

Anexo 2
Já o texto sobre os detalhes do evento do Facebook, marcado para 22 de janeiro na Avenida Paulista, apresenta o protesto da seguinte forma:
“O deputado federal Marcelo Aguiar (DEM/SP) apresentou um projeto à Câmara propondo que as operadoras telefônicas criem uma maneira de vetar 'conteúdos de sexo virtual, prostituição e sites pornográficos'.
Isso fere a liberdade individual e como nós aprendemos com nossas co-irmãs feministas (sem elas não existiríamos) vamos fazer um protesto, com masturbação coletiva contra este absurdo.
Sugiro um pacto de união com nossas co-irmãs feministas - Depiladas ou Peludas - em defesa de nossa liberdade.
Vale lembrar que o deputado e PASTOR, já engravidou a amante e fez sucesso com música sertaneja de cunho sexual
Fontes abaixo:


10.12.16

Primeiramente, construir a greve geral


A volta dos coxinhas e a continuidade da crise
No dia 4/12 aconteceram em várias cidades novas “mini-festações” contra a corrupção, contra a tentativa de anistia do caixa 2 que estava em discussão no Congresso, contra o presidente do Senado Renan Calheiros e em favor da Operação Lava Jato (sic) e do juiz Sérgio Moro. Essas manifestações reuniram setores das camadas médias da população, pequenos empresários, profissionais liberais, assalariados de alta renda, etc., aproximadamente com a mesma composição dos atos que proporcionaram o contexto cênico para o processo de impeachment de Dilma, mas em número muito menor e mais esvaziado do que em tal movimento.
Esses novos atos “coxinhas” aconteceram no contexto de uma fritura do governo Temer (o mesmo que foi entronizado na sequência do movimento coxinha anterior), cujo fundamento é a continuidade da crise econômica. Com a remoção de Dilma, a burguesia esperava encaminhar uma solução rápida para a crise, mediante a implantação de uma agenda de “ajustes” mais radicais do que aqueles que vinham sendo aplicados pelos governos do PT contra os trabalhadores. A burguesia precisa de todas as formas reduzir salários e direitos, rebaixar as condições de trabalho, aumentar a intensificação e a exploração do trabalho, cortar benefícios sociais, sucatear serviços públicos, desviar mais recursos do Estado, como forma de retomar a lucratividade.
Mas as políticas chamadas de “austeridade” (que na verdade são de uma imensa prodigalidade em favor dos banqueiros e grandes empresas), ao invés de alavancar uma retomada do crescimento, estão asfixiando a economia desde a gestão de Joaquim Levy/Bradesco no ministério do segundo governo Dilma, e não produziram outra coisa que não a explosão do desemprego e da miséria. Agora, a burguesia quer ainda mais desemprego e miséria, e de forma mais acelerada. A deterioração das condições de vida dos trabalhadores, o aumento da exploração e da miséria são condições para que o capitalismo continue funcionando no Brasil e em qualquer lugar do mundo, no atual contexto de crises cada vez mais graves e recuperações cada vez mais pífias.

A fritura de Temer
Uma solução real para a crise (para não falar de uma revolução socialista) teria que partir do não pagamento da dívida pública e da tributação das grandes fortunas, dos lucros e dividendos, para que o Estado tivesse condições de investir em políticas sociais e serviços públicos. Essa solução real não está no horizonte imediato, nem do atual governo, nem do PT, e infelizmente não há outra força social organizada capaz de defendê-la. Sendo assim, a crise vai continuar, e com ela o desemprego, a miséria, a violência e outros sintomas de barbarização social galopante. A questão atual é que o governo Temer também não está sendo capaz de aplicar esses ataques e a burguesia começa a perder a paciência.
Essa incapacidade do governo se manifesta nas seguidas crises e defecções: seis ministros já abandonaram o governo em seis meses, em meio a denúncias das mais diversas. O penúltimo deles apresentou provas de que o próprio presidente o pressionou a usar seu cargo de maneira ilegal para favorecer um outro ministro, que viria a ser o último a cair. Uma operação abafa foi montada para tentar defender Temer, destacando mais a quebra de confiança no ato de um ministro gravar a conversa com seu superior do que a gravidade do que foi gravado (curiosamente, os mesmos que se indignaram hipocritamente com essa gravação silenciaram convenientemente quando o vazamento da conversa de Dilma e Lula serviu para alavancar o impeachment). Mesmo assim, a sequência de escândalos enterrou de vez qualquer possibilidade de que o governo Temer pudesse ser ainda percebido por algum incauto apoiador como algo qualitativamente diferente do anterior chefiado por Dilma.
E na verdade, era impossível que assim o fosse, já que Temer e sua facção eram também integrantes do governo anterior (Meirelles/BankBoston e Geddel foram ministros de Lula, etc.). O PT era o setor mais coeso e ideologicamente consistente no governo “impeachmado” (o que não quer dizer que fosse “de esquerda”, nem “socialista”, nem sequer desenvolvimentista), de modo que o que sobrou sob o comando de Temer foi a sua banda podre. Não se poderia esperar que esse setor mais putrefato do governo anterior pudesse realizar uma gestão efetiva, funcional, consistente.
O PT foi afastado do governo federal e foi massacrado nas eleições municipais subsequentes sob a justificativa de que se tratava de uma quadrilha de corruptos e incompetentes. Na verdade, era uma organização que vivia do aparelhamento do Estado e da demagogia de um passado de lutas e de um favorecimento meramente decorativo dos mais pobres. Mas foi com o estigma de corrupto e incompetente que o PT foi removido, mediante intenso trabalho midiático de destruição da sua imagem. Agora, sem qalquer bombardeio midiático e por suas próprias deficiências escancaradas, ficou muito evidente que Temer e sua turma são tão corruptos e incompetentes quanto o PT, e isso no tempo recorde de pouco mais de seis meses. O discurso de que a remoção do PT seria uma faxina para remover o que estava atrasando o país não convence mais ninguém, nem os néscios que acreditaram nele, porque a imundície continua sendo soprada incansavelmente pelo ventilador.
O papel dos partidos e dos poderes do Estado
Para a burguesia essa inconsistência de Temer é um problema, pois a classe dominante precisa de gestores com prestígio e autoridade para efetivar os ataques. Nesse sentido, já começam a surgir rumores de que Temer também poderia ser afastado para que um novo gestor fosse entronizado, por meio de eleição indireta (conforme previsto para o caso do sucessor de um presidente impeachmado cair na segunda metade do mandato) em 2017, sendo o nome de FHC cogitado em alguns círculos para ocupar esse posto. A vantagem desse nome para a burguesia decorreria da diferença específica entre o PSDB e os demais partidos burgueses.
O PT tem enorme influência sobre o Poder Executivo, graças ao papel de Lula em todas as eleições presidenciais diretas no país, desde 1989, seja como candidato, seja como fiador de Dilma, e novamente como nome forte para 2018. O PMDB controla o legislativo devido à habilidade de costurar acordos fisiológicos regionais com todos os tipos de caciques e coronéis e as lideranças dos partidos de aluguel menores. O PSDB, por sua vez, controla o Judiciário, escapando assim ileso de condenações e investigações por corrupção, mesmo estando tão metido em negociatas quanto os outros dois. Na verdade, os atuais atritos entre Executivo, Legislativo e Judiciário expressam uma disputa nos bastidores entre PMDB e PSDB pelo controle do Estado.
Justamente nesse momento, por coincidência, a mídia começa a dar destaque para o conflito entre o Judiciário e o Legislativo (mais especificamente, o Senado de Renan Calheiros), por conta da votação de medidas anti-corrupção (perfumaria inútil, já que a corrupção é inerente ao Estado capitalista), as quais foram descaracterizadas pelo Congresso, que ainda por cima quis emplacar medidas contra o abuso de poder de juízes e procuradores do ministério público. O Judiciário respondeu removendo Renan da presidência do Senado, temporariamente, apenas como chantagem para que ele retirasse de pauta o projeto sobre abuso de poder, o que foi obtido de modo a que mais uma vez tudo terminasse em pizza.
Nesse meio tempo, porém, os setores mais coxinhas da sociedade ficaram alvoroçados com a ousadia do Legislativo e se perfilaram em apoio ao Judiciário e seus novos herois, os procuradores, o juiz Moro, etc. A característica do Judiciário como um poder supostamente neutro, técnico, imparcial, combina perfeitamente com a ideologia tecnocrática e meritocrática das camadas médias da população, que se iludem com essa miragem de uma limpeza ética do Estado (mesmo que também venham à tona as iniquidades do Judiciário, supersalários e benefícios espúrios, etc.). Dessa forma, o Judiciário se habilita como uma espécie de reserva política do Estado burguês, num momento em que o Executivo e o Legislativo estão profundamente questionados e desmoralizados para aplicar as medidas da classe dominante. Nessa divisão de tarefas os três poderes se revezam no primeiro plano da cena, mas a essência burguesa do Estado se mantém a mesma em qualquer caso.
Rapinantes farejando a carniça
O PT e seus defensores chegaram a se assanhar com a fritura de Temer, como se isso representasse algum tipo de desagravo em favor de Dilma. Ao mesmo tempo, a incapacidade da Lava Jato (sic) de encontrar provas contra Lula vai ser usada para credenciá-lo como opção para 2018. Para os petistas e seus simpatizantes, os coxinhas que sairam a se manifestar contra Temer estariam dando provas de analfabetismo político, ou sendo forçados a admitir que foram manipulados como massa de manobra em favor do impeachment. Mas na verdade não é disso que se trata. O PT se recusa ainda a reconhecer que caiu do governo (e foi massacrado nas eleições municipais) por não ter sido capaz de atender reivindicações mínimas (explícitas ou implícitas) da base da classe trabalhadora que ele carrega indevidamente no seu nome, para não falar em organizar essa classe para a luta (sobre isso, ver nosso texto sobre as eleições municipais: http://politicapqp.blogspot.com.br/2016/10/e-preciso-uma-politica-para-alem-do-voto.html ). Sem isso, o PT não teria e não teve base social para resistir, e não adianta reclamar dos coxinhas que não reconhecem a própria burrice. Mesmo assim, amparado nessa ilusão, o PT sonha em capitalizar em cima da fritura de Temer, e em reabilitar as figuras de Lula e Dilma. Mas num primeiro momento, o beneficiário imediato mais provável da fritura de Temer pareceu ser o PSDB e FHC. Do ponto de vista tucano, a narrativa não poderia ser mais perfeita: depois de construir o repúdio ao PT com a ajuda da mídia (aquela pecha de corrupção e incompetência) e de deixar as medidas mais impopulares sob o encargo do PMDB, o PSDB apareceria como algo isento de todos esses pecados. Mais ou menos da mesma forma como Dória foi tirado da cartola direto para a Prefeitura de São Paulo, com sua imagem repugnantemente irretocável de mauricinho da Avenida Paulista. O que há de mais velho e elitista na política nacional apresentado com o “novo” e “não político”.
Não se pode deixar de notar o quanto esse plano de voltar à presidência pela via indireta seria uma expressão da imensa vaidade ferida de FHC, que jamais engoliu o fato de que Lula tenha sido muito mais popular do que ele sonhou em ser. Vaidade e maquiavelismo mediante, a ameaça foi suficientemente crível para que alguns já se antecipassem lançando o “Fora FHC”. Quando o balão de ensaio com o nome de FHC alçou seu vôo, os mais afoitos começaram a falar em “golpe dentro do golpe”, numa analogia ao endurecimento do regime militar, o advento de uma linha dura implacável na repressão, principalmente a partir de 1968. De acordo com essa versão, o PSDB seria o verdadeiro beneficiário final e autor intelectual secreto do “golpe” contra Dilma, que lhe permitiria assim alcançar novamente a presidência que não consegue pelas urnas.
FHC chegou até a escrever um artigo jornalístico (disponível em http://brasil.elpais.com/brasil/2016/12/04/opinion/1480858759_359019.html ), requentando a sua velha imagem de intelectual. No texto ele se posiciona habilidosamente em um lugar “equilibrado” no debate sobre a realidade contemporânea, reafirmando como de praxe a crença no capitalismo, mas derramando lágrimas de crocodilo em falsa solidariedade com os desfavorecidos da globalização e também se colocando “à esquerda” de fenômenos como Trump. Tudo isso no típico linguajar weberiano, falando muito e não dizendo nada, mas mesmo assim aparecendo como “isento”, respeitável, ao gosto tecnocrático da burguesia brasileira. Com isso, busca aparecer como aquele gestor “neutro” e técnico que a classe dominante espera em momentos de crise.
O império contra-ataca
Em meio à sua fritura acelerada e à visão de tucanos eriçando a plumagem, Temer dobrou as apostas e lançou a proposta da Reforma da Previdência, para unificar novamente a burguesia em seu favor, tentando mostrar que será sim capaz de aplicar a ferro e fogo os “ajustes” mais pesados e antipopulares. De quebra, não deixou também de dar uma leve queimada nos tucanos, em especial Alckmin, contra quem coincidentemente vazaram denúncias de propina, enquanto Moro queimava a si mesmo ao se permitir trocar confidências amáveis com Aécio em um evento público, para deleite das redes sociais.
O anúncio da Reforma da Previdência suspendeu as especulações anteriores e obrigou a burguesia a defender o seu gerente de plantão. As mini-festações coxinhas do dia 4/12 já chegaram a expressar o apoio à PEC 55 (ex-241) como um “remédio amargo” de que o país precisa para se recuperar da crise em que, de acordo com os organizadores, o PT nos meteu. Agora, a fritura está em banho maria e todos os esforços da mídia estão voltados para alavancar o mito do suposto déficit da Previdência e da necessidade inadiável da sua reformulação, para construir o apoio necessário para essa medida, em que Temer não poderá mais se permitir uma derrota.
Mesmo com essa dificuldade e lentidão da burguesia e seus capangas no Estado para contornar a resistência ou mau humor da população, os ataques acabarão passando, se essa resistência não se transformar em força organizada. E aqui cabe, mais do que discutir as opções e personagens da burguesia, encontrar uma perspectiva para a resistência dos trabalhadores. Toda a discussão conduzida até aqui serve apenas para nos localizar sobre como se conduzem as facções da classe dominante. Como num filme de máfia, depois que o equilíbrio é rompido, todos os aspirantes ao posto de chefão atraiçoam uns aos outros, atiram para todos os lados, e não se sabe quem irá prevalecer no final. Esse é o cenário na superestrutura política.
Na base da sociedade, na classe trabalhadora, a hostilidade potencial contra medidas como a Reforma da Previdência e a terceirização geral não vai se transformar em resistência efetiva se não houver um impulso real de organização e mobilização. Sem isso, as medidas de ajuste vão passar, seja com Temer ou FHC, e também com Lula, é preciso dizer. Nunca é demais lembrar o papel do PT na gestação de todo esse processo, porque tanto os petistas orgânicos quanto aqueles que se aproximaram da órbita petista na esteira da malfadada resistência ao “golpe” já se apressam em construir uma narrativa em que a continuidade da crise ou seu aprofundamento, tanto na esfera da economia como na política, sucessivos escândalos de corrupção, crise entre os poderes, etc., provam que teria sido melhor manter Dilma na presidência, e assim, mostram que a solução para os problemas do país será eleger novamente Lula em 2018.
Essa narrativa que está sendo construída pelo PT e seus satélites só pode levar a mais derrotas. Ela oculta o fato de que as medidas de “ajuste” requeridas pela burguesia somente serão derrotadas mediante um imenso processo de organização e mobilização que é urgente construir. A narrativa do “golpe”, e a do “golpe dentro do golpe”, a tentativa de reabilitar Lula e Dilma, etc., só servem para substituir ações reais de luta (que o PT nunca desenvolveu nem fará agora) pela esperança vazia de uma vitória eleitoral.
Um novo mandato de Dilma ou de Lula (ou de Ciro Gomes, coligado com o PT, como também já está sendo cogitado alternativamente) não vai servir como defesa contra as medidas da burguesia. O PT não tem desacordo com essas medidas, tanto assim que tentou permanecer no governo federal praticamente implorando para que a burguesia lhe permitisse implantá-las. A resistência do PT ao “golpe” na verdade não existiu, porque uma resistência real significaria romper os acordos com a burguesia que permitiriam que o partido continuasse como participante do jogo político e eventualmente voltasse ao governo.

De novo sobre o petismo como beco sem saída
O PT não resistiu ao “golpe” mesmo tendo o controle direto sobre a CUT (e indireto sobre alguns outros aparatos que dirigem movimentos sociais como UNE, MST e MTST), a qual tem sob seu comando mais de 3000 sindicatos e entidades filiadas. Dezenas de milhares de dirigentes sindicais petistas encastelados nessas entidades estão dispostos a deixar passar retrocessos que vão fazer os direitos trabalhistas recuar em nada menos do que um século inteiro, porque têm muito mais medo de algo muito pior para eles, um processo de mobilização real a partir da base das categorias, que os arranque dos seus cargos. A mobilização necessária para enfrentar os ataques não vai ser feita pelo PT, da mesma forma como este não fez mobilização alguma para enfrentar o “golpe”.
O PT não quer, não pode e não seria capaz de mobilizar de fato os trabalhadores. O PT não quer porque seus integrantes já se tornaram parte da gestão do capitalismo brasileiro, por meio de vínculos com os fundos de pensão, diretorias de estatais, etc. A CUT não era apenas uma central governista quando o PT estava no governo, é uma central pró-capitalista, que pratica o mesmo tipo de sindicalismo pelego e de conciliação de classes vigente no restante do mundo, em que as entidades sindicais funcionam como co-gestores ao lado dos departamentos de recursos humanos das empresas.
O PT não pode mobilizar os trabalhadores, porque para isso teria que colocar em discussão as pautas verdadeiras da classe. Caso fosse feito aquilo que seria realmente necessário para enfrentar os “ajustes” da burguesia, um gigantesco movimento de reuniões nos locais de trabalho, plenárias, assembleias, em cada categoria, incansáveis, sucessivas, insistentes, convergindo para plenárias gerais entre categorias, panfletagens massivas em locais de grande circulação, terminais de ônibus, trens, etc., atos de rua, manifestações de massa, ocupações, trancamento de vias públicas e estradas, paralisação da produção e por fim se avolumando uma greve geral; caso tudo isso fosse posto em movimento, as demandas da classe iriam passar por cima da própria CUT, do PT e de seus interesses como gestores do capitalismo.
Finalmente, o PT também não seria capaz de mobilizar de fato, nem numa situação de vida ou morte (do ponto de vista de Dilma, aliá, a morte já ocorreu), nem sequer num nível inferior ao que foi descrito acima, porque esses dirigentes sindicais da CUT não têm moral para isso. Graças ao tipo de sindicalismo praticado pela central nas últimas décadas, os seus dirigentes estão há anos ou décadas afastados dos locais de trabalho, não pisam no chão de fábrica, na sala de aula, na agência bancária, não conhecem mais a realidade dos trabalhadores (porque não a vivem), e não são reconhecidos pelos trabalhadores como um dos seus (porque de fato já não são).

Correndo contra o tempo
O PT e a CUT são instrumentos da gestão capitalista do país, e quanto mais se prolongar a ilusão de que podem ter alguma utilidade para o enfrentamento dos ataques da burguesia, seja no terreno eleitoral ou prático da luta de classes, mais tempo vamos demorar para construir as medidas necessárias para a resistência, como esboçadas acima. Romper com qualquer ilusão no PT, na CUT e seus satélites e partir para o trabalho de organização e mobilização da classe são as tarefas urgentes.
Infelizmente, a maior parte das organizações baseadas na classe trabalhadora que fazem oposição ao PT ainda estão muito aquém dessa tarefa. O eleitoralismo do PSOL e a acomodação sindical do PSTU/Conlutas impedem que os processos de organização necessária tomem corpo. Derrotas graves como a PEC 55 e a Reforma do Ensino Médio já passaram e vão exigir um esforço colossal e prolongado para serem eventualmente revertidas, e outras mais vão passar se não houver uma resistência mais massiva da classe, para a qual seria preciso uma reorientação radical dessas organizações (ou talvez o surgimento de organizações novas, que não sejam mais do mesmo). Perdemos os anos de 2015 e 2016 oscilando entre um apoio envergonhado à remoção de Dilma por parte do PSTU e uma defesa mais ou menos disfarçada do PT por parte do PSOL e os demais.
O “Fora Temer” que unificou todos eles, sem que os trabalhadores tenham uma alternativa de poder real para enfrentar o Estado, na prática serve apenas para jogar água no moinho de saídas eleitorais, em que se sobressaem algumas das forças listadas acima (o PT ou o próprio PSDB). Ao invés de buscar esse tipo de saída superestrutural (do tipo “fora fulano” ou “volta fulano”) as organizações baseadas na classe trabalhadora tinham que buscar construir junto à classe um programa para o enfentamento da crise no país à partir de suas reivindicações e lutas concretas. O foco tinha que ser a luta concreta contra cada um dos ataques da burguesia e o levantamento de reivindicações opostas. Contra a Reforma do ensino médio, contra a PEC do fim do mundo, contra a Refoma da Previdência, etc., em defesa dos salários, direitos e serviços públicos.
Ao mesmo tempo, paralelamente, tem que ser feito o enfrentamento ideológico em defesa dos movimentos sociais e organismos da classe, contra o descrédito em que o PT os lançou (mais uma razão para romper e criticar o mais radicalmente possível o PT), e que por sua vez abriu caminho para o avanço de concepções reacionárias, desde os neopentecostais até os defensores da ditadura, do patriarcado, etc. É preciso fazer a defesa dos sindicatos, dos movimentos sociais, do feminismo, das cotas, etc., insistentemente e em todos os fóruns possíveis, porque não se pode conceder que sejam tratados como “coisa do PT”.

Lutar, enquanto ainda há tempo
A preocupação principal das organizações tinha que ser a busca dessa inserção na base da classe trabalhadora e a organização concreta de suas demandas. Prolongar a ilusão de que algum tipo de solução superestrutural do tipo “fora fulano” ou “volta fulano” sirva para alguma coisa na verdade atrapalha na construção das medidas de luta necessárias. As palavras de ordem voltadas para o poder político se transformaram numa espécie de fetiche para as organizações, que mascara com uma falsa radicalidade a falta de capacidade de disputar realmente o poder, a falta de uma base social real, a falta de penetração ideológica junto à classe. Da mesma forma, os atos superestruturais como os dos dias 11, 25 não acumulam a força necessária, apenas desgastam a militância das organizações e prolongam a ilusão de que “algo está sendo feito”.
Ao invés de atos superestruturais negociados com a cúpula das centrais pró-capitalistas, pelegas e burocráticas, as organizações combativas tinham que concentrar todos os seus esforços para construir uma agitação massiva diretamente sobre a base das categorias, sobre as principais estruturas e concentrações de trabalhadores, terminais de transporte público, redes sociais, etc., chamando os trabalhadores a se organizar e lutar. É preciso romper com essa prática ossificada e inútil, protocolar, de “chamado” às centrais pelegas, CUT, CTB, Farsa sindical, etc., para que “organizem a greve geral”. Essas grandes centrais não vão fazê-lo, pelos motivos que descrevemos acima em relação à natureza da CUT. Ir aos locais de trabalho, reunir-se com os trabalhadores, panfletar, fazer com que a base da classe exija e pressione por mobilização é a única forma de garantir que isso aconteça.
O Brasil entra de vez na rota mundial da luta contra a “austeridade”, ao lado de países como os da periferia europeia, que estão vivenciando o desmonte das suas conquistas sociais. Lá como aqui, as burocracias sindicais e os partidos eleitorais “de esquerda” (ou até “extrema esquerda” tipo Syriza) são os agentes diretos ou indiretos da implantação dos ataques contra os trabalhadores, por meio da ação, enquanto governo, ou da omissão enquanto braço sindical da burguesia. Temos que aprender com as lutas que já estão se travando nesses países, e entender que é preciso concentrar todas as forças das organizações da classe (que são hoje minoritárias) em ir diretamente às bases e contornar o obstáculo das direções pró-capitalistas.


Sobre a descriminalização do aborto


No dia 29/11 uma decisão do Supremo Tribunal Federal absolveu médicos por terem realizado um aborto antes do 3º mês de gestação. Como se trata de um julgamento da mais alta corte do país, com efeito vinculante sobre instâncias inferiores, na prática descriminalizou-se o aborto no país antes do 3º mês. Note-se que a decisão foi tomada em favor de uma ação que visava inocentar os médicos e funcionários de uma clínica, não como um reconhecimento do direito da mulher. Dessa forma, a decisão está longe de garantir o atendimento adequado para que o procedimento seja feito sem risco no sistema de saúde público, ele apenas permite que os envolvidos sejam inocentados em ações judiciais futuras. Ainda será preciso uma luta imensa para que esse direito seja plenamente garantido.
Mesmo porque, imediatamente depois do julgamento, os setores reacionários que são maioria no Congresso se articularam para iniciar um movimento visando modificar a legislação, de modo a neutralizar a decisão do STF. O debate então se espalhou por toda a sociedade, polarizando o país entre os contrários e favoráveis à decisão, e aqui apresentamos uma contribuição. Em meio a tantos retrocessos e ataques contra os direitos e condições de vida do conjunto da população (como a PEC 55 votada em primeiro turno no Senado na mesma semana e o anúncio da Reforma da Previdência), essa rara decisão sensata do STF precisa ser defendida da pressão reacionária, pelos seguintes motivos:

1. Da forma como está estabelecida, a proibição do aborto é desigual e injusta para com metade da população, a metade feminina. A mulher está proibida de abortar, mas o homem não está obrigado a se responsabilizar pela criança que gerou. Independentemente da continuidade ou não do relacionamento que deu origem à gravidez, a responsabilidade pela criança gestada tinha que ser dos dois envolvidos. Essa responsabilidade não pode recair apenas sobre a mulher, pelo simples fato biológico de que ela carregará as consequências da relação no próprio corpo na forma de uma gestação. A gestação não existira sem a participação dos dois, portanto os dois tinham que ser igualmente responáveis pelas consequências. Mas isso não acontece, e a sociedade hipocritamente absolve os homens e condena as mulheres obrigando-as a arcar sozinhas com a gravidez.
O abandono masculino está plenamente legalizado e acontece aos milhões (5,5 milhões de crianças não possuem sequer o nome do pai na certidão de nascimento, conforme http://exame.abril.com.br/brasil/brasil-tem-5-5-milhoes-de-criancas-sem-pai-no-registro/), de modo que esses milhões de bebês se tornaram um encargo exclusivo das mães. Além disso, o simples ato do registro não obriga os pais a dividir cuidado, sustento e preocupação com os filhos, como é socialmente exigido das mães. Para além dos milhões de homens que nem sequer registram os filhos, há outros tantos ou muitos milhões mais que se omitem e se ausentam completamente. Ressalte-se ainda que o abandono masculino é muito mais cruel do que o aborto, porque atinge um ser humano já vivo, capaz de sentir e pensar, que sofrerá as consequências pelo resto da vida, enquanto que o aborto antes do 3º mês atinge fetos ainda em formação, que nem sequer sentem nem pensam.
O mero pagamento de pensão alimentícia (quando acontece regularmente) ou visitas periódicas está muito aquém do necessário para compensar o volume de tempo e esforço que é exigido da mãe. Por quê continua sendo considerado “natural” que a mãe tenha toda a responsabilidade com os filhos, ou não só isso, que seja carinhosa, amorosa, faça sacrifícios pessoais, financeiros, de tempo, etc., em favor dos filhos, de uma forma que não é exigido dos pais? Por quê o tratamento é assim desigual? Só há duas formas de se reparar essa injustiça: ou se obriga os pais a ter igual responsabilidade na criação dos filhos, ou se autoriza o aborto para as mulheres, dando a elas o direito de também se desresponsabilizar com o resultado de uma relação sexual, como os homens já fazem.
Alguns vão dizer que há pais que são excelentes ou “melhores” que certas mães, mas eles são justamente a exceção que se destaca porque contrasta com a regra geral que é a omissão masculina. Outros vão dizer que nem todas as mães cumprem assim tão fielmente com os “seus deveres”, nem todas são assim tão responsáveis, cuidadosas, amorosas, etc., com seus filhos. Mas isso justamente ilustra o fato de que muitas mulheres e jovens não querem, não estão preparadas e não têm condições de serem mães, e deveria lhes ser permitida a alternativa de interromper a gravidez antes de gerar um filho que não poderão criar, como é permitido aos homens fugir do problema covardemente.

2. Uma segunda injustiça na proibição do aborto está no fato de que mesmo probido ele continua sendo praticado aos milhões, mas com mais riscos para algumas mulheres do que outras. Uma pequena parte das mulheres, as que tem mais recursos financeiros, podem fazer aborto de maneira mais segura e discreta (claro que nunca de forma 100% segura, já que não há como responsabilizar os médicos em clínicas clandestinas, mesmo as mais caras), mas a grande maioria, as mulheres e jovens pobres, são obrigadas a fazê-lo de maneira ainda mais precária, sujeitas a mortes e sequelas, que acontecem aos milhões. Estando proibido ou não, o aborto será feito. A proibição apenas pune as mulheres, principalmente as pobres. A descriminalização criará a base para que se possa exigir legalmente o tratamento adequado para que se possa evitar mortes, sequelas e sofrimentos para milhões de mulheres. Trata-se de um problema de saúde pública, de defesa da vida das mulheres, não de moral.

3. Além de ser injusta, a proibição do aborto é extremamente hipócrita, porque é feita em nome da “defesa da vida”. Antes de pensar na vida dos que ainda não nasceram, não se pensa na vida dos centenas de milhões, ou mesmo bilhões, que já estão nascidos e vivem hoje em meio à miséria, fome, violência, doenças, ignorância, barbárie, catástrofes. E isso num mundo que possui plenas condições para prover uma vida de conforto e realização para todos, mas não o faz porque está estruturado de maneira profundamente injusta. Quem está realmente preocupado com a vida tem que lutar para mudar esse mundo, para melhorar as vidas dos que já estão vivos, antes que possa receber mais vidas.
Toda a histeria em “defesa da vida” deveria estar engajada numa luta real para acabar com as injustiças desse mundo, acabar com a pobreza, com a fome, com as doenças, etc. Para isso, é preciso lutar por mudanças sociais muito profundas e que exigirão esforços enormes. Para não falarmos em uma revolução de fato, que exigiria medidas com as quais nem todos ainda concordam, há uma série de outras mudanças possíveis e necessárias: é preciso acabar com o desemprego (reduzindo a jornada de trabalho sem redução de salário, por exemplo), garantir direitos para todos, acabar com a sonegação de impostos que faz com que os pobres paguem muito mais do que os ricos, acabar com o parasitismo financeiro do sistema da dívida pública que asfixia os países pobres (quase todo o montante das dívidas é ilegal, abusivo), garantir financiamento público para educação, saúde, moradia, transporte, etc., acabar com as consequências da mudança climática e da poluição do ar, das águas, do solo, acúmulo de lixo, etc., que atinge principalmente os países pobres, etc.
Medidas desse tipo exigiriam um engajamento gigantesco. Quem diz que está defendendo a vida tinha que estar lutando pela implantação dessas medidas, participando de partidos políticos, sindicatos, associações profissionais, movimentos sociais, manifestações, etc., e não apenas destilando platitudes morais sobre a “vida” na internet, eivadas de preconceitos e superficialidade. Participar de atividades religiosas nesse caso não conta, já que essas estão voltadas para “salvar a alma” das pessoas, não melhorar sua vida material. Estamos falando aqui de participação política e social real.
Defender a vida significa defender que todos tenham alimentação, moradia, saúde, educação, emprego, lazer, cultura, meio ambiente saudável, etc. Quando tudo isso for atingido no mundo inteiro, aí sim poderemos debater sobre a “defesa da vida” para os que ainda não nasceram. Sem isso, o que se tem hoje, para a imensa maioria da humanidade, é uma sobrevida miserável, e quando a vida de bilhões de pessoas é esse rosário de misérias e sofrimentos que conhecemos nos países pobres, todo discurso em “defesa da vida. é uma grosseira hipocrisia e não merece o menor crédito.
Para além da hipocrisia inerente a esse tipo de “defesa da vida”, ainda mais bizarro é o caso dos dementes que defendem a vida dos fetos, mas ao mesmo tempo dizem que “bandido bom é bandido morto”. São contra a descriminalização do aborto, mas são a favor da pena de morte, numa contradição verdadeiramente patológica. Querem obrigar as pessoas a nascer e viver, mas em condições as mais precárias e brutais, e quando essas pessoas se transformam em crminosos, querem ter o direito de matá-las. Justifica-se assim a violência policial e o extermínio de jovens pobres, pretos e periféticos, simplesmente porque não se quer conceder o direito das mulheres pobres e periféricas decidir se poderão cuidar daquela vida ou não. Querem tirar o poder das mulheres decidir sobre os fetos que carregam, mas ao mesmo tempo querem dar à polícia e à justiça o direito de decidir sobre a vida de seres humanos formados.
Aquele feto cuja mãe foi obrigada a gestar, mas sem a menor condição de se desenvolver humanamente, sem cuidados, sem afeto, sem moradia, sem acesso à saúde, educação, lazer, etc., submetido a maus tratos constantes da sociedade, privação, brutalidade, etc., se transforma no “bandido”, como se fosse uma raça à parte, não mais humano, que pode ser odiado e morto (isso sem falar no aspecto de que nenhuma autoridade policial e judicial pode ser investida do poder de decidir sobre a morte das pessoas, ainda mais notoriamente corruptas como no Brasil). Um mundo de irracionalidade, sofrimento e violência se reproduz cada vez mais bárbaro, entre outras coisas, além das razões estruturais da miséria, simplesmente porque não se permite que as mulheres decidam sobre a sua condição de gestar ou não os filhos.

4. Defender a descriminalização do aborto não significa fazer apologia do aborto, são coisas completamente diferentes. O aborto é a última medida de proteção para a mulher que engravida de forma não planejada, e que não quer ou não pode dar continuidade à gestação. Ninguém pratica aborto por esporte ou somente porque é permitido. Aliás, depois que é legalizado, o número de abortos diminui nos países que adotam essa medida, porque as mulheres têm acesso a acompanhamento médico adequado (ver por exemplo o caso do Uruguai, conforme https://noticias.terra.com.br/mundo/america-latina/uruguai-apos-legalizacao-desistencia-de-abortos-sobe-30,2e4163764976c410VgnCLD200000b1bf46d0RCRD.html ).
Somente os críticos do aborto o confundem propositalmente com método contraceptivo, com a suposição de que as mulheres passarão a engravidar em maior número simplesmente porque o aborto passaria a ser permitido. Essa suposição é inteiramente falsa, não condiz com a realidade de países onde a prática é legalizada. O aborto é sempre a última medida, antes disso é necessário educação sexual para prevenir e contraceptivos para não engravidar. Mas em caso de gravidez não planejada, é preciso que haja aborto seguro para proteger a vida e a saúde da mulher.
O receio de que o número de gestações e abortos aumente em função da descriminalização esconde em muitos casos uma concepção reacionária sobre a sexualidade da mulher. Muitos dos que querem proibir o aborto o fazem porque encaram a gravidez como castigo e querem punir mulheres que ousaram ter uma vida sexual ativa, como se tivessem que ser castigadas por fazer aquilo que todos os homens fazem. Trata-se de mais uma forma de hipocrisia e de controle patriarcais sobre a vida das mulheres, disfarçado de preocupação moral com a vida dos fetos.

5. O Estado é laico e não pode ter o direito de interferir na vida dos cidadãos com base nas crenças religiosas de uma parte da população, por mais disseminadas que estejam. Mesmo que 99% da população resolva acreditar em duendes, ou no Sr. Spock, ou em Gandalf, o Cinzento, ou em alguém que nasceu de uma mulher virgem, isso não lhes dá o direito de obrigar o restante 1% a viver de acordo com essa crença. Não é porque essa parte da população acredita que o feto já possui alma que a população inteira precisa se submeter a essa crença e proteger a vida dos fetos a qualquer custo, obrigando as mulheres a concluir a gestação de filhos que não poderão criar. Não é porque essa maioria acredita que o dever da mulher é ser mãe que toda mulher está obrigada a ser mãe. Quem achar que é errado abortar, porque ofende a sua religião, que não aborte, mas não obrigue as demais a seguir as regras da sua religião.
Cada um deve ter o direito de viver de acordo com as suas crenças, mas sem obrigar os demais a seguí-las. Quem quer divulgar as regras da sua religião, que o faça a quem está disposto a ouvir e seja capaz de convencer por métodos de persuasão racionais, não pela força. Aliás, quem realmente acredita na própria religião não precisa perder tempo tentando convencer os outros daquilo que considera verdade, precisa acreditar que essa verdade vai se impor e se provar verdadeira, pois do contrário não seria verdade. E antes de qualquer outra coisa, o convencimento verdadeiro só acontece por meio do exemplo e não por pregação. Então, quem realmente acredita numa religião deve viver de acordo com ela e se tornar exemplo para os demais, e assim fazer com que o sigam, não tentar impor regras aos outros. Nem muito menos usar a autoridade do Estado para impor essas regras.

6. O Estado não pode ter esse grau de interferência na vida privada dos cidadãos, de fiscalizar o útero das mulheres e obrigar que, uma vez engravidando, mesmo que de maneira não planejada, se tornem mães. O Estado não pode ter o poder decidir o que o indivíduo faz com seu próprio corpo, desde que não prejudique a vida de outros. Desde usar drogas (que é diferente de abusar de drogas e cometer crimes por conta do uso de drogas) a abortar um feto, nada disso interfere na vida de outro ser humano, e portanto não poderia ser criminalizado.
Por outro lado, se adotarmos o princípio de que a sociedade não pode interferir no comportamento de ninguém, desde que esse comportamento não prejudique a outrem, consequentemente torna-se preciso decidir em que momento um feto se torna “alguém” cuja vida passaria a ser de interesse da sociedade proteger. Mas ressaltamos que só consideramos esse princípio válido para uma sociedade que tenha condições de realmente proteger a vida dos seus integrantes. Portanto, essa consideração somente seria válida para uma sociedade que no mínimo tenha passado pelas reformas que mencionamos no ponto 3, não para a sociedade atual, que não respeita a vida de ninguém.
Nessa sociedade hipotética, que tivesse condições de proporcionar uma vida minimamente humana para todos, seria preciso, sim, estabelecer um critério para definir a partir de que momento um feto passa a ser considerado humano, já que nesse momento a defesa da sua vida passa a ser de interesse da sociedade. Um feto na véspera do parto não é um simples feto, não é a mesma coisa que um feto no 3º mês de gestação, já é um bebê humano viável e semiconsciente. A questão a ser respondida então é: a partir de que momento um feto deixa de ser um simples feto? Conforme as pesquisas científicas, os primeiros indícios de atividade cerebral consistente com aquilo que consideramos pensamento ou consciência não acontecem antes do 6º mês de gravidez (ver por exemplo o artigo de Carl Sagan e Ann Druyan, disponível em https://espacosevolutivo.wordpress.com/2013/07/17/aborto/, o qual apresenta uma série de outros elementos relevantes para esse debate).

Mas para não ficarmos num terreno puramente hipotético, discutindo sobre o que deveria fazer uma sociedade que tivesse condições de proporcionar uma vida decente para seus integrantes, e lidando com a sociedade que temos em mãos, o princípio a ser reafirmado é de que o Estado não pode ter o direito de interferir na decisão das mulheres sobre seu próprio corpo. Ainda assim, a presente decisão do STF que estamos discutindo abrange apenas abortos realizados antes do 3º mês, o que dá uma margem bastante segura para que se possa considerar que não há nada além de um punhado de células nos fetos abortados, muito distante de um ser com consciência e portanto com direitos. Dessa forma, o direito que deve ser protegido aqui é o das mulheres de decidir sobre seu próprio corpo.

9.12.16

Sobre Fidel Castro e a Revolução Cubana


A morte de Fidel Castro encerra um capítulo da história do século XX, e pela sua importância exige que se faça uma avaliação de sua trajetória, e do processo que ela sintetiza, a Revolução Cubana, para que se possa tirar lições desse processo e fudamentos para as lutas que precisamos seguir travando no século XXI.
Para começar, é preciso fazer algumas delimitações. Como em qualquer balanço histórico, é preciso empregar uma abordagem concreta, dialética, que é o oposto da prática rotineira e superficial que consiste em classificar personagens e fenômenos altamente complexos na moldura simplista de “heróis” e “vilões”, “contra” e “a favor”. Rejeitamos essa prática de saída, pois esse simplismo bidimensional só serve para atrapalhar o real ententimento da história. Ao mesmo tempo, de nada adianta a posição eclética, puramente jornalística, que neutraliza o papel dos personagens históricos, meramente declarando que seu legado possui “aspectos positivos e negativos” misturados, sem qualificar o peso relativo de cada um e sem tirar conclusões utilizáveis para um posicionamento político efetivo.
Dito isso, em meio ao festival de impropérios fanáticos e homenagens quase religiosas, precisamos estabelecer alguns parâmetros. Começaremos discutindo os pontos do legado de Fidel e da Revolução Cubana que consideramos válidos e permanentes, ou seja, que podem ser reivindicados e aplicados ainda hoje como princípios para a luta. Uma vez feita essa exposição, apresentaremos num segundo momento alguns limites do processo cubano que merecem ser objeto de exame, por poderem fornecer orientações para contornar problemas e evitar derrotas em lutas presentes e futuras.
Adotamos esse procedimento para enfatizar que somente consideraremos válidas e endossaremos críticas ao processo cubano que partam do reconhecimento da existência de um legado positivo que deve ser reivindicado. Qualquer crítica que não reconheça os quatro pontos imediatamente seguintes será desconsiderada, e qualquer leitor que não concordar com estes pontos, baseado num fetichismo da “democracia” burguesa e em preconceitos pacifistas contra a violência revolucionária, está dispensado de ler a segunda parte, onde tratamos dos limites da Revolução Cubana, porque não poderá tirar nenhum proveito dela.
1. Independência nacional.
Este talvez seja o mais duradouro legado de Fidel e da Revolução Cubana (embora esteja hoje periclitante). Cuba conseguiu deixar a condição de protetorado dos Estados Unidos (antes consagrado em lei na infame Emenda Platt[1]), de semicolônia exportadora de produtos primários e o lamentável papel de bordel bordel da máfia. Depois da Revolução o país conseguiu se manter independente durante décadas, resistindo à invasão da Baía dos Porcos em 1961, passando pela crise dos mísseis em 1962[2], e Fidel pessoalmente sobreviveu a centenas de atentados e tentativas de assassinato, vindo a falecer de morte natural. Nesse aspecto, ele foi vitorioso, e os reacionários do mundo inteiro o odeiam ainda mais por isso. Talvez ninguém tenha como ele desafiado a maior potência imperialista do mundo e sobrevivido para contar a história.
Os “gusanos” (vermes) de Miami, a elite cubana que fugiu do país depois da Revolução, e que durante décadas ambicionou derrubar Fidel e retomar suas propriedades expropriadas, foi também derrotada. A pressão que fizeram sobre nada menos do que 10 presidentes[3] estadunidenses para concretizar essas ambições não funcionou. O infame bloqueio comercial que proibia qualquer país de negociar com Cuba, sob pena de não poder negociar com os Estados Unidos, tentando asfixiar a ilha pela miséria, também foi enfrentado com grande heroísmo pelo povo cubano.
Aliás, o ridículo argumento de que a “pobreza”[4] de Cuba prova o “fracasso do socialismo” só prova a ignorância e a má fé de quem o utiliza (antes de qualquer coisa, pelo fato de que Cuba não pôde chegar a ser realmente socialista, como discutiremos mais adiante), pois o bloqueio mostra a extrema crueldade do imperialismo para com os povos que ousam desafiá-lo. Um país pequeno, pobre e atrasado foi proibido de ter intercâmbio com o restante do mundo (contou com o apoio da URSS durante um certo período e, mais recentemente, da Venezuela em menor escala), teve que caminhar apenas com as próprias pernas, e mesmo assim obteve conquistas impressionantes. Se isso prova alguma coisa, é a vitalidade da Revolução e a vantagem de romper com o capitalismo. Mesmo porque, a vinculação de outros países de mesmo porte e população com os Estados Unidos e o capitalismo não serviu para livrá-los da pobreza, e na verdade os mantém atrás de Cuba em uma série de indicadores sociais e por larga margem de distância.
Somente depois de 2014 a política dos Estados Unidos para Cuba foi modificada, com a retomada de relações diplomáticas e o histórico encontro entre Obama e Raúl Castro, irmão e sucessor de Fidel (entretanto, sem que o sórdido bloqueio tenha sido levantado). Os Estados Unidos abandonaram a irracional e inexequível política dos gusanos e adotaram uma abordagem mais sensata e eficiente (do seu ponto de vista), sinalizando com a promessa ou possibilidade de fim do bloqueio em troca de concessões do governo cubano em seu regime político e econômico. Infelizmente, a atual direção cubana caminha para a aceitação desse tipo de relação, renunciando aos poucos à independência conquistada e mantida a tão alto custo.

2. Luta anti-imperialista
Cuba foi um símbolo da luta anti-imperialista de meados do século XX e um exemplo para o mundo. No contexto do pós-II Guerra e da decomposição dos antigos impérios coloniais europeus, dezenas de novos países nasceram na África e na Ásia, muitas vezes tendo que travar guerras de independência contra potências coloniais e imperialistas, como nos casos da Indochina, Argélia, Angola, Moçambique, etc. O exemplo de Cuba, conquistando sua independência nacional debaixo do nariz da maior potência imperialista do mundo, incendiou a imaginação de revolucionários não apenas na América Latina, mas inspirou também as lutas na Ásia, África e outras regiões periféricas.
Nesse cenário surgiu o “terceiromundismo” como um movimento característico das décadas de 1950 e 1960, envolvendo países que lutavam contra a dominação imperialista, mas recusavam também a tutela direta da URSS. Eram os chamados “países não alinhados”, nem à URSS nem aos Estados Unidos. Esse movimento teve expressões continentais e regionais como o pan-africanismo, o nacionalismo árabe ou nasserismo (liderado pelo egípcio Gamal Abdel Nasser) e o chamado “populismo” latino-americano (de Vargas, Perón, Cárdenas, etc.). Cuba chegou a ser uma expressão desse movimento, a mais avançada na América Latina, ou a única bem sucedida (no restante do continente, os movimentos nacionalistas foram sufocados por golpes militares patrocinados direta ou indiretamente pelos Estados Unidos [5]), até posteriormente vir a se filiar definitivamente no bloco soviético.
A crise dos mísseis em 1962 removeu o risco de invasão direta dos Estados Unidos por um longo período, mas deixou também as relações com a URSS de certa forma temporariamente estremecidas, a ponto de Cuba buscar durante alguns poucos anos se inserir no circuito dos países “não alinhados” e desenvolver uma política externa mais independente. A morte do Che em 1967 acabou com as esperanças de que uma nova revolução na América Latina pudesse tirar Cuba do isolamento num período breve (embora setores militantes da época tenham tirado a conclusão oposta e embarcado mais decididamente na estratégia da luta armada, que acabaria derrotada). A partir da década de 1970, se aprofunda uma vinculação mais estreita de Cuba com a URSS e o internacionalismo e anti-imperialismo passam a ser impulsionados nos momentos em que coincidiam com a política externa soviética.
Assim, Cuba continuou dando apoio à luta armada em países como Angola e Namíbia, casos em que se tratava de movimentos autênticos de independência nacional, mas ao mesmo tempo apoiou a URSS na repressão da Primavera de Praga em 1968 e também apoiou o regime da Etiópia, que não manifestava a mínima veleidade anticapitalista. O apoio cubano à luta armada na América Latina diminuiu, e mesmo quando essa etratégia foi vitoriosa, como na Nicarágua em 1979, a liderança cubana desaconselhou os sandinistas a adotarem medidas anticapitalistas.
A vinculação direta à URSS deixou Cuba desamparada na década de 1990 quando o regime existente no Leste Europeu desmoronou. Sem os subsídios e parcerias do bloco soviético, Cuba entrou no chamado “período especial”, enfrentando extrema escassez e maiores dificuldades, sendo obrigada a abrir gradualmente setores de sua economia e buscar formas de contornar o bloqueio estadunidense e conseguir parceiras limitadas com alguns países (esse curso se aprofundaria nas décadas seguintes, com a permissão de circulação de moedas estrangeiras, abertura de negócios privados, diferenciações salariais, etc., abrindo caminho para a restauração completa do capitalismo).
Mesmo assim, Cuba resistiu como uma referência anti-imperialista na América Latina. Na década passada, a Venezuela de Chávez ocupou parcialmente o papel que antes cabia à URSS, subsidiando combustíveis e empregando médicos cubanos em seus programas sociais. Essa relação era possível durante um breve momento, em que durou a alta dos preços das matérias primas latino americanas no mercado mundial, que não foi muito além da crise mundial de 2008. O esgotamento desse ciclo precipitou o fim de todos os governos nacionalistas reciclados (pálidos reflexos do nacionalismo terceiromundista de meados do século passado) na década de atual, tais como o chavismo, kirchnerismo, lulopetismo, etc.
É nesse contexto mais geral que Cuba inicia o movimento de normalizar relações com os Estados Unidos, depois de muitas décadas de heroica resistência internacionalista. Independentemente das conveniências políticas e diplomáticas que guiaram a política externa cubana em certos momentos, os soldados cubanos no passado e os médicos cubanos hoje, atuando em dezenas de países, são um exemplo de solidariedade internacional e humanismo. Hoje Cuba ainda é reconhecida internacionalmente por “exportar” sua medicina para lugares onde o imperialismo só envia bombas.

3. Universalização dos serviços públicos. Foi dito acima que Cuba viveu um estado de pobreza forçada desde a Revolução em 1959, devido ao bloqueio estadunidense. Sem relações internacionais normais, e contando com limitado apoio da URSS (e depois em menor escala da Venezuela), Cuba teve que administrar seus parcos recursos da melhor forma que pôde, e a escolha foi priorizar a saúde e a educação públicas. Assim, mesmo com recursos limitados, o pequeno país caribenho conseguiu universalizar o acesso à saúde e educação públicas para toda a população e com alta qualidade. Todas as crianças cubanas frequentam a escola pública e todas estudam até a universidade. A medicina cubana é referência mundial em várias áreas e “exporta” seus serviços para o mundo inteiro. Os indicadores sociais do país são os melhores da América Latina em muitos pontos, estando acima de gigantes regionais como Brasil, Argentina e México. Os atletas cubanos são respeitados em competições internacionais de várias modalidades.
Para os que criticam a Revolução Cubana, os indicadores sociais e o alto nível da educação e da saúde públicas são um obstáculo muito sério, já que mostram o que é possível fazer com poucos recursos. Considerando a qualidade de vida da população cubana e a da maioria da população na América Latina, maioria pobre e explorada, vivendo nas favelas e periferias do continente, pode-se dizer que a revolução valeu à pena somente pelas conquistas citadas nesse ponto. O exemplo de que a ruptura do capitalismo conduz a um nível de vida superior para a maioria da população de um país é o que os reacionários do mundo inteiro também odeiam em Cuba, e por isso tentam desmerecer suas conquistas, difamando a Revolução, lembrando que muitos cubanos fogem do país, etc.
Mas o que deveria ser considerado nesse caso é que países periféricos submetidos ao capitalismo e que produzem um volume de riqueza muito maior do que Cuba vêem milhões de seus habitantes perecerem na miséria, na doença, na ignorância (e também fugindo em massa para buscar vida melhor em outras paragens), enquanto minúsculas elites desfrutam de luxo e conforto. As elites latinoamericanas se destacam por sua vergonha e ódio do próprio povo, sabotando o desenvolvimento de seus próprio países, sonegando impostos, remetendo sua riqueza para o exterior, boicotando e hostilizando as poucas políticas sociais que ainda surgem, etc. A prioridade dos governos dos países periféricos em alimentar o parasitismo financeiro dos especuladores, mantendo os povos como escravos de dívidas públicas fraudulentas[6], contrasta com a prioridade cubana para o bem estar da população.

4. A tomada do poder pela via revolucionária
A Revolução Cubana se concretizou com a derrota militar da ditadura de Fulgêncio Batista pelas forças do MR-26-7[7]. Entretanto, a guerrilha desenvolvida no interior do país era uma das forças de oposição ao governo de Batista, entre várias outras. O sargento Batista governava Cuba desde a década de 1930 e era odiado por toda a população. Greves gerais aconteceram em 1957 e 1958 e ajudaram a enfraquecer o governo. Batista somente se sustentava no poder devido a uma brutal repressão, por isso a população apoiaria qualquer um que se dispusesse a tomar medidas radicais contra ele. A guerrilha de Fidel veio cumprir esse papel.
Fidel era o líder incontestável da guerrilha (embora não pudesse ter feito tudo o que fez sem o auxílio de colaboradores altamente qualificados como Che Guevara e Camilo Cienfuegos), mas sua ideologia de formação nunca foi socialista ou comunista, e sim nacionalista radical. O socialismo em Cuba, antes da Revolução, era representado oficialmente por um Partido Comunista que, como praticamente todos os PCs stalinistas da época, era uma burocracia encastelada nas entidades dos trabalhadores, como os sindicatos, com uma linha política conciliatória, de evitar a confrontação, adaptar-se ao governo de plantão e sobretudo impedir qualquer processo de organização dos trabalhadores desde a base e a partir dos locais de trabalho. As greves e lutas populares eram impulsionadas por setores de base combativos, atuando independentemente da direção do PC. O MR-26-7 de Fidel, da mesma forma, desenvolveu sua luta de maneira independente do PC, e a opção pela luta armada representava a radicalidade que a população esperava e não via nos stalinistas.
Mais extraordinário porém do que a coragem para enfrentar a aventura da luta armada foi a disposição de Fidel e seus colaboradores de ir até o fim depois de haver tomado o poder. Ir até o fim significou nacionalizar as propriedades da elite que fugiu amedrontada para Miami com a vitória da Revolução, e sustentar a estatização contra a pressão do gigante estadunidense. Foi a insistência dos Estados Unidos em reverter a revolução e devolver a propriedade aos gusanos que obrigou Fidel a manter a estatização, para manter a independência do país. O MR-26-7 se fundiu com o PC e Fidel se tornou seu dirigente máximo e governante do país, assegurando o apoio da URSS. O único “modelo” de “socialismo” disponível, aquele que vinha da URSS, foi implantado na ilha de cima para baixo. O “socialismo”, portanto, veio como uma consequência da Revolução, não como seu objetivo inicial.
Ainda que não correspondesse a autênticos critérios socialistas, conforme discutiremos na segunda parte, a transformação havida em Cuba foi muito mais profunda e radical do que a de outros países em que setores nacionalistas chegaram ao poder. O que distinguiu Fidel e a liderança cubana foi essa capacidade de ir até onde inúmeros outros líderes não foram, ultrapassando a barreira de classe social (Fidel era filho de proprietário rural) e estatizando a propriedade privada dos meios de produção. Basta lembrar de casos como o de Jango ou Allende, que acreditaram nas “instituições democráticas” até o seu final trágico. Fidel não era socialista na origem, mas não hesitou em confiscar as propriedades da elite cubana, para garantir a continuidade da revolução e a independência do país. O povo cubano apoiou essa decisão e conquistou um senso de autoconfiança e orgulho nacional que raríssimos povos do mundo têm.
Em contraste com a liderança cubana e Fidel à frente, muitos outros movimentos que se dizem “socialistas”, “comunistas”, “de esquerda” ou “radicais” no mundo inteiro não tiveram a disposição de se propor a derrubar um governo e expropriar a burguesia. O cretinismo parlamentar, o eleitoralismo, o reformismo, a veneração do Estado e suas instituições caracterizam a maioria das organizações socialistas. Não se propõem objetivos radicais e nem muito menos têm a coragem de anunciá-los publicamente como parte de uma disputa ideológica anticapitalista, fragilidades que a liderança cubana não teve em seu momento heróico.

Respeitadas as conquistas da independência nacional, da luta anti-imperialista, da opção pelo bem estar da população e da disposição de subverter as instituições burguesas, e tendo como pressuposto a necessidade de dar continuidade a essas lutas, passamos então em revista os limites do processo cubano.

1. Personalismo
A liderança de Fidel foi decisiva para a vitória da Revolução e sua continuidade por décadas a fio. Mas ao mesmo tempo, o modelo de liderança centralizada falhou em construir uma nova geração de militantes que pudessem garantir a sobrevivência da Revolução na ausência de Fidel e da geração revolucionária. O governo passou a Raul Castro, irmão do Comandante e também ele próprio um remanescente da geração do MR-26-7. Não há uma preocupação em construir processos mais coletivos de decisão, que aos poucos eduquem camadas mais amplas do partido e da população para o exercício do poder, num sentido efetivamente socialista.
Fidel concentrava em si o poder de tomar todas as decisões, acima das instâncias do partido, do Estado e da sociedade cubana como um todo. Tamanha dependência em relação às qualidades de um único indivíduo não poderia ser uma via segura para garantir a permanência das conquistas da Revolução. Mesmo tendo se afastado do governo formal há 10 anos, Fidel continuou sendo a bússola que orientava o PC cubano. Inclusive a decisão de buscar a normalização das relações com os Estados Unidos, a partir de 2014, não teria sido tomada sem a sua aprovação. Somente nos momentos finais ele deixou de atuar politicamente.

2. O regime de partido único.
A vinculação do destino da Revolução ao apoio da URSS implicou na adoção do mesmo tipo de instituições que vigoravam no bloco soviético. Isso significou que o Estado cubano seria dirigido por um único partido, o PC, sob a liderança de Fidel. Nenhum outro tipo de organização seria permitida. Toda a crítica ou oposição interna seria classificada automaticamente como contra-revolucionária.
Aqui, evidentemente, não estamos nos referindo aos defensores da restauração capitalista, agentes diretos ou indiretos dos Estados Unidos, gusanos, espiões, sabotadores, etc. Em relação a estes, o tratamento não poderia ser outro que não a prisão ou fuzilamento, conforme a gravidade de seus crimes. O problema para nós é o bloqueio e a censura de todo o pensamento político divergente, mesmo aquele localizado no âmbito socialista e revolucionário, que apoiasse as conquistas da revolução que listamos na primeira parte do texto. Os trotskistas e anarquistas, por exemplo, eram proibidos de se organizar, se reunir, se manifestar, publicar suas posições, etc. Até mesmo os homossexuais foram perseguidos, como se sua orientação sexual pudesse representar uma forma de dissidência contra-revolucionária (nas últimas décadas foram feitos esforços reais para corrigir o grave erro da homofobia, maiores do que os que se fazem em muitos países capitalistas).
A situação de Cuba como um país sitiado, em guerra, bloqueado pela maior potência do planeta, precisou ser enfrentada com o máximo de unidade da população em torno do legado da revolução. Mas a unidade para a ação jamais poderia ser pretexto para a unidade forçada de pensamento, que esterilizou as possibilidades de discussão dos rumos da Revolução para camadas mais amplas do que o restrito círculo dos colaboradores diretos do Comandante.
A ausência de autonomia das organizações populares em face do Estado e do partido marcou a Revolução Cubana desde a origem. Com o passar das décadas, o controle total da produção pela burocracia do Estado, das Forças Armadas e do partido permitiu o desenvolvimento de privilégios para uma minoria da população, da corrupção pura e simples, dos mercados clandestinos de bens importados, moedas paralelas, prostituição, etc. Os valores da Revolução, expressos pela boca de uma burocracia autoritária, privilegiada e crescentemente corrupta (ou conivente com a corrupção, a despeito das campanhas de “retificação” lançadas por Fidel) passaram a soar como mentiras hipócritas para a população cansada. E no entanto, mesmo assim, a despeito de tudo, essa população mantém a sua altivez e orgulho da sua história de luta e independência[8].
A maior parte da população ainda apoia em última instância o sistema, mesmo que veja a necessidade de mudança. E mesmo esse setor mais crítico, no entanto, não encontra alternativa de projeto dentro de um marco de referência marxistas e socialistas, devido a décadas de censura que impediam a existência de outras correntes revolucionárias dissidentes do PC cubano ou dentro dele. Assim, a única referência alternativa que aparece é a restauração capitalista, defendida por um constante bombardeio ideológico imperialista, contra o qual fica cada vez mais difícil resistir.

3. A opção pela luta armada e o modelo de organização do tipo partido-exército.
Como dissemos, a guerrilha do MR-26-7 era uma das forças de oposição ao governo de Batista, mas não era a única. A estratégia da luta armada era uma das formas de enfrentar a ditadura, mas não era a única possível. O tipo de organização do MR-26-7, o partido-exército, com sua estrutura centralizada, verticalizada e hierárquica, se transformou em molde para as instituições do Estado pós-revolucionário e da sociedade cubana. Fidel comandava o partido, e o partido comandava o Estado, que era proprietário, patrão e dirigente político de todo o país. Todas as instituições, sindicatos, associações de mulheres, culturais, de juventude, etc., eram correias de transmissão das ordens do partido. O lema da Revolução Cubana era “comandante-em-chefe, ordene!”
Esse tipo de estrutura diverge do tipo de organização necessária para a uma efetiva transição socialista. O partido-exército substituiu as organizações da classe trabalhadora nas tarefas da tomada do poder e da estatização da economia. Dessa forma, a estatização não se transformou numa efetiva socialização da propriedade, com a deliberação entregue a organismos dos trabalhadores, estruturados desde a base até uma instância geral de coordenação democrática. Não houve um processo prévio de organização da combatividade popular para a geração de organismos de luta de base, que pudessem se transformar em organismos de poder, conforme uma estratégia socialista. Esse tipo de organização não faz parte da estratégia da luta armada do MR-26-7, nem da burocracia do PC stalinista.

4. O planejamento burocrático
Na ausência de organismos populares de poder, a nacionalização das propriedades resultou em uma simples estatização e não uma efetiva socialização da economia. Existe uma distância astronômica entre as duas coisas. A estatização é um processo meramente jurídico, que altera o título de propriedade das empresas, que passam de privadas para estatais. O proprietário ou gestor capitalista são substituídos pelo diretor nomedo pelo Estado “socialista”, na verdade burocrático, colocado acima dos trabalhadores, conforme as características que descrevemos acima. O Estado cubano, com as características centralizadoras, hierárquicas, verticalizadas e autoritárias que descrevemos, estava colocado acima do controle da população cubana. O controle social, que não existia, seria o requisito necessário para que se pudesse falar em socialização da propriedade e da produção.
O aspecto fundamental para que se possa falar em uma autêntica transição socialista é a mudança da situação dos trabalhadores de objetos passivos das decisões (que são um monopólio do capitalista, do gestor ou do burocrata do partido) para sujeito ativo no processo de tomada de decisão através de organismos coletivos soberanos. Ainda que isso não possa ser implantado imediatamente em qualquer situação, conforme a condição histórica de cada país, a configuração imediata dos “elos frágeis” da cadeia em que foi feita a revolução, etc., uma revolução autenticamente socialista tem que tender para isso ou apontar para essa situação como seu objetivo declarado desde o começo.
A inexistência de efetivo controle social da produção pelos trabalhadores, substituído pelo controle burocrático do planejamento centralizado, manteve todas as decisões essenciais sob controle estrito da burocracia. Ao fim e ao cabo, depois de muitas décadas de resistência, o monopólio burocrático do poder facilitou a opção final da camada governante de caminhar para a restauração capitalista, a partir do VI Congresso do PC cubano em 2011 (ainda sob a direção de Fidel, mesmo que informal). Foi adotada a “via chinesa” de restauração capitalista, ou seja, a criação de zonas econômicas especiais, abertas a empresas estrangeiras, sem as garantias dos mesmos direitos trabalhistas e salários vigentes no restante do país, a autorização para a abertura de negócios privados em toda a ilha (acessível apenas a quem já tivesse acumulado previamente algum capital meidante o acesso a privilégios burocráticos, corrupção, mercado clandestino, remessas de parentes do exterior); e ao mesmo tempo mantendo o controle político do Estado pelo PC.
Dessa forma, a burocracia cubana (assim como já fez a chinesa) têm os meios para converter gradualmente seus descendentes em proprietários privados. Uma burguesia de pleno direito se gesta aos poucos no interior da sociedade cubana, erodindo a igualdade social, ao passo que os trabalhadores vão se convertendo em assalariados de empresas privadas, como em um país capitalista típico, mas ao mesmo tempo submetidos a uma ditadura política da burocracia. E tudo isso, cinicamente, em nome da Revolução e do socialismo.

É preciso considerar, em face desse levantamento dos limites do processo cubano, o aspecto de que o desenvolvimento de uma autêntica transição socialista é um fardo pesado demais para ser colocado exclusivamente sob os ombros da pequena ilha caribenha, enfrentando o cerrado bloqueio da maior potência imperialista do mundo. Seria absurdo esperar que o socialismo mundial partisse de Cuba. Como os marxistas revolucionários clássicos sempre souberam, o socialismo só é possível mediante uma revolução mundial, que socialize as forças produtivas dos países mais desenvolvidos, e as coloque a serviço e sob controle da humanidade. Antes que isso seja concretizado, as rupturas parciais do capitalismo, ainda que heróicas e importantes, não conseguirão ir além de conquistas parciais. Dessa frma, Cuba não pode ser “culpada” de ter se limitado a algumas conquistas parciais: muito pelo contrário, deve ser respeitada pelo gigantismo desssas conquistas em face de uma situação de extremo isolamento e adversidade.
Se nem sequer a Rússia, país muito maior e de muito mais abundantes recursos populacionais e naturais, conseguiu superar as dificuldades da transição, retrocedendo para uma forma intermediária e interrompida, seria de se esperar que Cuba tivesse muito menos condições de fazê-lo. Ainda mais pelo fato de ter como modelo exatamente essa mesma forma de transição interrompida vigente na URSS. Os limites do processo cubano foram em boa parte derivados da “importação” de um “modelo” de “socialismo” trazido já pronto da URSS, sendo que na própria URSS a transição socialista já havia sido interrompida.
O sistema de economia estatal centralmente planificada e ditadura de partido único, que levou o nome de “socialismo” e “comunismo” durante o século XX, foi exportado pela URSS para uma séria de outros países. Primeiramente, no Leste Europeu, conforme esses países foram libertados do nazismo, e depois em outros países, como China e Vietnã, mediante revoluções autóctones. A tragédia de Cuba é que esse sistema foi implantado em Cuba não pela influência externa de uma potência “socialista”, mas na sequência de uma também autêntica revolução nacional e anti-imperialista de ressonância mundial. Ao adotar um rumo anticapitalista (conforme o modelo disponível, o da URSS), essa Revolução se tornou ainda mais extraorinária.
Trata-se assim de uma revolução nacional, anti-imperialista e anticapitalista, mas não socialista[9]. A única revolução realmente socialista do século XX foi a de 1917 na Rússia, que desenvolveu autênticos organismos de poder, os soviets (conselhos) de operários, camponeses e soldados. A tragédia do retrocesso da revolução e da interrupção da transição na URSS é a grande tragédia do século XX, da qual a Revolução Cubana, com toda a sua grandeza, é também de certa forma uma derivação, e cujos limites herdou.
O processo cubano mostra as consequências positivas de uma ruptura do capitalismo (a conquista da independência nacional e de melhorias nas condições de vida da população), mas ao mesmo tempo mostra as consequências negativas da ausência de uma estratégia efetivamente socialista e de organismos de poder estruturados desde a base da classe trabalhadora, como garantia de uma transição real (substituídos por uma estrutura burocrática colocada acima da sociedade, que desenvolve privilégios e interesses separados do conjunto da população, e que por fim opta pela restauração do capitalismo). A firmeza com que os revolucionários cubanos enfrentaram o imperialismo e as tarefas da construção de uma nova sociedade deve servir de exemplo para todos, temperada com o conhecimento histórico dos limites e das vias alternativas necessárias para que novas revoluções não retrocedam, fundamentalmente, a necessidade de uma efetiva socialização da tomada de decisões.
Aqui é preciso distinguir entre duas ordens de questões, os limites materiais e as opções estratégicas. Os limites materiais são determinados pelo fato de que Cuba é uma país pobre, cujas únicas atividades econômicas são a produção de cana de açúcar e o turismo, e praticamente mais nada. Partindo dessas condições, aquilo que o país realizou foi extraordinário. As opções estratégicas foram determinadas pelo projeto que os dirigentes cubanos, com Fidel à frente, implantaram no país, uma economia centralmente planificada, sob controle de um Estado de partido único. Essa forma de organização impediu que houvesse uma socialização do poder, de modo que camadas mais amplas da população se apropriassem das decisões. Dessa forma, ficou mais fácil para a burocracia dirigente do partido-Estado encaminhar a restauração capitalista ao estilo chinês, mantendo o poder político e sem abrir a possibilidade de participação popular nas decisões.
Reconhecer o papel histórico de Fidel e a importância da revolução que ele conduziu não pode nos impedir de enxergar ao mesmo tempo os limites desse processo. Fechar os olhos para a restauração capitalista em andamento (que está sendo feita sob controle da mesma camada dirigente que governou o país), fazendo de conta que se trata de uma “modernização”, ou “recuo tático”, ou “imposição das condições objetivas”, não servirá como um guia para tomar posições úteis na defesa do legado da Revolução. Os processos históricos não são feitos para se encaixar em fórmulas unilaterais e unidimensionais, em que campeiam herois e vilões, erros e acertos puros, vitórias e derrotas. Eles são aquilo que são em si mesmos, complexos e contraditórios, e é assim que temos que aprender com seus personagens.

[1] Dispositivo introduzido na Constituição cubana em 1902 que autorizava os Estados Unidos a monitorar e intervir em assuntos internos cubanos, desde questões de segurança até alfândega, com o uso de forças militares para remover governos e reprimir movimentos sociais. Isso foi usado basicamente para proteger interesses estadunidenses nos negócios da produção açucareira (principal atividade econômica da ilha), transportes e turismo.

[2] Episódio considerado o de maior risco de confronto aberto entre Estados Unidos e URSS durante a Guerra Fria, quando descobriu-se que os soviéticos estavam prestes a instalar mísses nucleares em Cuba, a poucos quilômetros do litoral estadunidense. O mundo temeu por uma guerra nuclear e a paranóia atingiu níveis de massa nos Estados Unidos. A crise se resolveu com a desistência da URSS em instalar os mísseis e a retirada dos mísseis estadunidenses na Turquia, bem como garantia de que os Estados Unidos respeitariam a soberania de Cuba.

[3] Eisenhower, Kennedy, L. Johnson, Nixon, Gerald Ford, Jimmy Carter, Ronald Reagan, Bush pai, Clinton, Bush filho.

[4] O texto contido no link a seguir traz uma discussão mais sistemática e detalhada sobre a “miséria” cubana e alguns outros mitos que circulam sobre Fidel e seu país: http://www.pragmatismopolitico.com.br/2016/12/mitos-fidel-castro-internet.html

[5] Ditaduras assolaram países da região por anos ou décadas, sendo os casos mais marcantes: Guatemala e Paraguai em 1954, Haiti em 1957, Brasil e Bolívia em 1964, República Dominicana em 1965, Peru em 1968, Chile e Uruguai em 1973, Argentina em 1966 e 1976, além de uma série de golpes de estado e guerras civis na América Central.

[6] O Brasil destina algo entre 40% e 50% da sua arrecadação federal anual para o pagamento da dívída pública, o que resulta num montante em torno de R$ 900 bilhões por ano. Essa dívida é ilegítima, tem origem em empréstimos assumidos na época da ditadura (portanto ilegais) e securitizados em títulos na década de 1990 (convertidos em papéis negociáveis no mercado financeiro). Essa dívida na verdade já foi paga várias vezes, mas a cada ano continua se pagando essa fortuna e a dívida mesmo assim não para de aumentar, porque os seus juros são definidos pelos próprios banqueiros que lucram com ela, encastelados na direção do Banco Central (cinicamente chamado de “independente” pelos economistas e jornalistas burgueses). Em outras palavras, os banqueiros definem o quanto o conjunto da população deve pagar de juros a eles, e asfixiam a economia do país, aniquilam empregos, serviços públicos, etc., para continuar lucrando. Em contraste com isso, o percentual da arrecadação federal destinado à saúde e educação somados não passa de 10%.

[7] Movimento Revolucionário 26 de Julho, o exército guerrilheiro liderado por Fidel, assim batizado em homenagem à data da sua primeira e fracassada tentativa de desafiar a ditadura, num ataque ao quartel de La Moncada em 1953.

[8] As manifestações de massa em toda a ilha por ocasião das cerimônias fúnebres em honra a Fidel fornecem um eloquente exemplo a respeito da gratidão e reconhecimento do povo ao Comandante.

[9] O socialismo pressupõe uma revolução mundial, que garanta a socialização das forças produtivas dos países mais avançados. Isso já havia sido impedido com a derrota da revolução nos países avançados da Europa ao final da 1ª Guerra Mundial (em especial na Alemanha em 1919 e 1923) e o isolamento da transição na Rússia. Além disso, em cada país onde o poder do capitalismo seja rompido, é preciso mais do que simplesmente mudar as relações de propriedade, e sim a mudança no nível de controle operário da produção.